Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 833, de 23 de Setembro de 1949
Data
23/09/1949
Apelido
LEI-833-1949-09-23
Ementa
Abre ao Poder Judiciário crédito suplementar para atender a despesas com vencimentos, gratificações e substituições.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1949-09-23;833
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1949-09-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/09/1949. p. 13953

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=833&ementa=2&data=19490923 ]
Publicação Original
1949-09-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-833-23-setembro-1949-364116-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1949-09-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542410/publicacao/15771417 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997 Oliveira, Basílio deConcubinato: novos rumos : direitos e deveres dos conviventes na união estavelBasilio de Oliveira.342.162842Livro
1989, 1988 Pereira, Sérgio GischkowTendências modernas do direito de familiaSérgio Gischkow Pereira.342.16 Art. 2°Artigo de revista

2020-10-02T17:50:09.000Z [ 810526 ]