Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 649, de 11 de Março de 1949
Data
11/03/1949
Apelido
LEI-649-1949-03-11
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação ao artigo 22, do Decreto-Lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sobre as escrituras de compromisso de compra e venda de imóveis loteados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1949-03-11;649
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1949-03-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/03/1949. p. 3705

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=649&ementa=2&data=19490311 ]
Publicação Original
1949-03-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-649-11-marco-1949-363880-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1949-03-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542195/publicacao/15771878 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Camargos, Luciano Dias BicalhoO aspecto material da hipótese de incidência tributária do imposto territorial ruralLuciano Dias Bicalho Camargos.341.39623Artigo de revista
1999 Vianna, Guaraci de CamposPromessa e compromisso de compra e venda imobiliáriaGuaraci de Campos Vianna.342.1451Artigo de revista
1983, 1979 Azevedo Junior, José Osório deCompromisso de compra e vendaJosé Osório de Azevedo Jr.342.1451 Livro

2021-12-01T21:19:54.000Z [ 810254 ]