Aprova o plano para emprego da Consignação IX - Disponibilidade - S/c 13-17 da Verba 4 - do Orçamento do Ministério da Guerra, para o corrente exercício.
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/1948. p. 18351
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Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=585&ementa=2&data=19481223 ]
Publicação Original
1948-12-27
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-585-23-dezembro-1948-348852-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1948-12-27
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/542103/publicacao/15773315 ]