Brasil

Federal

Lei nº 409, de 25 de Setembro de 1948

25/09/1948

LEI-409-1948-09-25

Cria os quadros do pessoal da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1948-09-25;409

1948-10-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/10/1948. p. 14325

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=409&ementa=2&data=19480925 ]

1948-10-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-409-25-setembro-1948-366677-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1948-10-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/541719/publicacao/15713673 ]