Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 251, de 17 de Fevereiro de 1948
Data
17/02/1948
Apelido
LEI-251-1948-02-17
Ementa
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de crédito especial para atender às despesas da Comissão de Reparações de Guerra no decorrer de 1947.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1948-02-17;251
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 691/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 294/1947 : Lei nº 251 de 17/02/1948 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1948-02-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/02/1948. p. 2203

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=251&ementa=2&data=19480217 ]
Publicação Original
1948-02-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-251-17-fevereiro-1948-367217-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1948-02-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/541379/publicacao/15809829 ]

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