Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 209, de 2 de Janeiro de 1948
Data
02/01/1948
Apelido
LEI-209-1948-01-02
Ementa
Dispõe sobre a forma de pagamento dos débitos civis e comerciais de criadores e recriadores de gado bovino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1948-01-02;209
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 245/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 198/1947 : Lei nº 209 de 02/01/1948 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1948-01-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/01/1948. p. 99

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=209&ementa=2&data=19480102 ]
Publicação Original
1948-01-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-209-2-janeiro-1948-367124-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1948-01-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/541294/publicacao/15637833 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1954 Corrêa, Eduardo, 1912Moratórias e reajustamentos: pecuaristas e agricultores : história, doutrina, legislação, jurisprudência, comentários, dados estatísticos e estudos da realidade nacional e mundialEduardo Corrêa.342.2385Livro
1950 Medeiros Filho, JoãoLiquidação das dívidas dos pecuaristasJoão Medeiros Filho.342.1278Livro
1950 Pinto, Paulo Joaquim da SilvaMoratória e reajustamento da pecuária: comentários às leis ns. 209 e 1.002Paulo J. da Silva Pinto.342.2385Livro
1948 Aquino, WalterDireito do pecuarista: comentários a Lei 209, de 2 de janeiro de 1948Walter Aquino, Samuel E.F. Werneck.342.1278Livro

2023-01-28T03:11:46.000Z [ 904905 ]