Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 154, de 25 de Novembro de 1947
Data
25/11/1947
Apelido
LEI-154-1947-11-25
Ementa
Altera dispositivos da legislação do Imposto de Renda.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1947-11-25;154
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1947-11-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/11/1947. p. 15109
Retificação
1947-11-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/11/1947. p. 15189

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=154&ementa=2&data=19471125 ]
Publicação Original
1947-11-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-154-25-novembro-1947-367832-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1947-11-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/541174/publicacao/15811282 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Souza, Antonio Carlos Garcia deDa inconstitucionalidade da limitação quantitativa a compensação de prejuízos fiscais341.3908Capítulo de Livro

2023-01-28T03:11:54.000Z [ 905571 ]