Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 30, de 27 de Fevereiro de 1947
Data
27/02/1947
Apelido
LEI-30-1947-02-27
Ementa
Restaura a vigência da Lei Orgânica do Distrito Federal, sob nº 196, de 18 de Janeiro de 1936.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1947-02-27;30
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 296/1946 > Projeto de Lei da Câmara nº 11/1947 : Lei nº 30 de 27/02/1947 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1947-03-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/03/1947. p. 3225

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=30&ementa=2&data=19470227 ]
Publicação Original
1947-03-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-30-27-fevereiro-1947-367781-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1947-03-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540873/publicacao/15638311 ]

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