Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 549, de 20 de Outubro de 1937
Data
20/10/1937
Apelido
LEI-549-1937-10-20
Ementa
Dispõe sobre a fiscalização da produção, circulação e distribuição de vinhos e derivados e criação do respectivo serviço.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1937-10-20;549
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1937-10-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/10/1937. p. 21496

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=549&ementa=2&data=19371020 ]
Publicação Original
1937-10-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-549-20-outubro-1937-398061-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1937-10-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542019/publicacao/15635354 ]

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