Brasil

Federal

Lei nº 492, de 30 de Agosto de 1937

30/08/1937

LEI-492-1937-08-30

Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia.

urn:lex:br:federal:lei:1937-08-30;492

1937-09-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/09/1937. p. 18382

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=492&ementa=2&data=19370830 ]

1937-09-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-492-30-agosto-1937-503406-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1937-09-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/541897/publicacao/15713972 ]