Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 91, de 28 de Agosto de 1935
Data
28/08/1935
Apelido
Lei de Declaração de Utilidade Pública
Apelido
LEI-91-1935-08-28
Ementa
Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1935-08-28;91
Mais detalhes
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Publicação Oficial

Publicação Original
1935-09-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/09/1935. p. 19669
Publicação Original
1935-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1935. p. 189

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=91&ementa=2&data=19350828 ]
Publicação Original
1935-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=541035&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1935-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=47950&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1935-09-04

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-91-28-agosto-1935-398006-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011 Ferreira Filho, Paulo GomesOrganizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público sob a perspectiva do cidadão clientePaulo Gomes Ferreira Filho. --342.1471Artigo de revista
2008 Azevedo, Damião Alves deA impossibilidade de manutenção simultânea da qualificação como Oscip e do título de utilidade pública federalDamião Alves de Azevedo. --341.274Artigo de revista
2005 Lima, Alex Oliveira Rodrigues deManual de direito não-governamentalAlex Oliveira Rodrigues de Lima. --342.2Livro
2003 Silvano, Ana Paula RodriguesFundações públicas e terceiro setorAna Paula Rodrigues Silvano. --341.3222Livro
1997 Resende, Tomaz de AquinoNovo manual de fundaçõesTomaz de Aquino Resende342.1191Livro

2018-11-04T10:50:22.000Z [ 724405 ]