Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 91, de 28 de Agosto de 1935
Data
28/08/1935
Apelido
Lei de Declaração de Utilidade Pública
Apelido
LEI-91-1935-08-28 , Lei de Declaração de Utilidade Pública
Ementa
Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1935-08-28;91
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1935-09-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/09/1935. p. 19669
Republicação
1935-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1935. p. 189

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=91&ementa=2&data=19350828 ]
Publicação Original
1935-09-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-91-28-agosto-1935-398006-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1935-09-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/541035/publicacao/ ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Lima, Alex Oliveira Rodrigues deManual de direito não-governamentalAlex Oliveira Rodrigues de Lima. --342.2Livro
1997 Resende, Tomaz de AquinoNovo manual de fundaçõesTomaz de Aquino Resende.342.1191Livro

2023-01-28T03:18:17.000Z [ 936390 ]