Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 2.992, de 25 de Setembro de 1915
Data
25/09/1915
Apelido
Lei Mello Franco
Apelido
LEI-2992-1915-09-25
Ementa
Modifica os arts. 266, 277 e 278 do Codigo Penal
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1915-09-25;2992
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1915-09-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/09/1915. p. 10227
Republicação
1915-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1915. p. 242

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=2.992&ementa=2&data=19150925 ]
Publicação Original
1915-09-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1910-1919/lei-2992-25-setembro-1915-774536-publicacaooriginal-138024-pl.html ]
Publicação Original
1915-09-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/544836/publicacao/33213977 ]

2023-01-28T03:41:46.000Z [ 1054248 ]