Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 515 de 03/11/1898
Data
03/11/1898
Apelido
LEI-515-1898-11-03
Ementa
PROVIDENCIA SOBRE O JULGAMENTO DOS CRIMES DE MOEDA FALSA, CONTRABANDO, PECULATO, FALSIFICAÇÃO DE ESTAMPILHAS, SELOS ADESIVOS, VALES POSTAIS E OUTROS, QUALIFICADOS NOS ARTIGOS 221 A 223, 239 A 244, 246, 247, 250 E 265 DO CÓDIGO PENAL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1898-11-03;515
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1898-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1898. p. 17

Outras Publicações

Publicação Original
1898-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/541947/publicacao/15627323 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004, 1910 Soares, Oscar de Macedo, 1863Codigo penal da República dos Estados Unidos do Brasilcommentado por Oscar de Macedo Soares.341.5 Livro
2002 Pierangelli, José Henrique, 1934Da extensão do reconhecimento da prescrição retroativa no âmbito do direito administrativo. Falta de relatório em acórdão: nulidadeJosé Henrique Pierangelli.341.4633Artigo de revista
2000 Ferreira, Jean MarcosConfisco e perda de bens no direito brasileiroJean Marcos Ferreira.341.5442Livro
1923, 1899 Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867O contrabandopelo Dr. A.O. Viveiros de Castro.341.55178 345.3 Livro

2020-10-03T04:11:39.000Z [ 8563969 ]