Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 173 de 10/09/1893
Data
10/09/1893
Apelido
LEI-173-1893-09-10
Ementa
REGULA A ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES QUE SE FUNDAREM PARA FINS RELIGIOSOS, MORAIS, CIENTÍFICOS, ARTÍSTICOS, POLÍTICOS OU DE SIMPLES RECREIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1893-09-10;173
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1893-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1893. p. 45

Outras Publicações

Publicação Original
1893-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/541214/publicacao/15629653 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1914 Moniz, SalvadorSociedades anonymaspelo Desenbargador Salvador Moniz ; prefaciado pelo dr. Clovis Bevilaqua.342.225Livro

2021-12-01T21:25:28.000Z [ 8570768 ]