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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.311 de 15/10/1886
Data
15/10/1886
Apelido
LEI-3311-1886-10-15
Ementa
ESTABELECE PENAS PARA OS CRIMES DE DESTRUIÇÃO, DANO, INCÊNDIO E OUTROS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1886-10-15;3311
Mais detalhes
Senado Federal
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
1886-12-31
Senado Federal
(text/html)
Linker
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545101/publicacao/15636554 ]
Doutrina Referenciada
Edição
1º Autor
Título
Responsabilidade
Classe
Dispositivo
Tipo
2005
Madruga, Sidney
A pessoa jurídica e a criminalidade ambiental
341.347
Artigo de revista
1889
Ottoni, Carlos Honorio Benedicto, 1846
Apontamentos de magistratura contendo estudos e decisões em 1. e 2. instancia, votos meus na relação, revistas, avisos, consultas, pareceres de jurisconsultos, e em appendice todas as leis novas recentemente publicadas
pelo Juiz de Direito Carlos Honorio Benedicto Ottoni.
341.412
Livro
2023-01-28T21:35:05.000Z [ 9243321 ]