Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.311 de 15/10/1886
Data
15/10/1886
Apelido
LEI-3311-1886-10-15
Ementa
ESTABELECE PENAS PARA OS CRIMES DE DESTRUIÇÃO, DANO, INCÊNDIO E OUTROS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1886-10-15;3311
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1886-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/545101/publicacao/15636554 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Madruga, SidneyA pessoa jurídica e a criminalidade ambiental341.347Artigo de revista
1889 Ottoni, Carlos Honorio Benedicto, 1846Apontamentos de magistratura contendo estudos e decisões em 1. e 2. instancia, votos meus na relação, revistas, avisos, consultas, pareceres de jurisconsultos, e em appendice todas as leis novas recentemente publicadaspelo Juiz de Direito Carlos Honorio Benedicto Ottoni.341.412Livro

2023-01-28T21:35:05.000Z [ 9243321 ]