Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.129 de 14/10/1882
Data
14/10/1882
Apelido
LEI-3129-1882-10-14
Ementa
REGULA A CONCESSÃO DE PATENTES AOS AUTORES DE INVENÇÃO OU DESCOBERTA INDUSTRIAL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1882-10-14;3129
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1882-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/573353/publicacao/15630587 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Guise, Mônica SteffenO requisito de exploração local do objeto da patente: uma análise da legislação no contexto internacionalMônica Steffen Guise.Capítulo de Livro
1930 Cerqueira, João da Gama, 1897Privilegios de invenção e marcas de fabrica e de commercio: commentario ao decreto n. 16.264, de 19 de dezembro de 1923por João da Gama Cerqueira.342.271Livro
1889 Ottoni, Carlos Honorio Benedicto, 1846Apontamentos de magistratura contendo estudos e decisões em 1. e 2. instancia, votos meus na relação, revistas, avisos, consultas, pareceres de jurisconsultos, e em appendice todas as leis novas recentemente publicadaspelo Juiz de Direito Carlos Honorio Benedicto Ottoni.341.412Livro

2023-01-28T21:29:39.000Z [ 9230974 ]