Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.507 de 26/09/1867
Data
26/09/1867
Apelido
LEI-1507-1867-09-26
Ementa
FIXA A DESPEZA E ORÇA A RECEITA GERAL DO IMPERIO PARA OS EXERCICIOS DE 1867 - 1868 E 1868 - 1869, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1867-09-26;1507
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1867-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543197/publicacao/15630732 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Batista, Nadia CristinaAnálise aprofundada sobre as especificidades dos bens públicosNadia Cristina Batista.342.12182Artigo de revista
2005 Melo Júnior, Regnoberto M. deDos emolumentos notariais e registrais: doutrina, legislação, jurisprudênciaRegnoberto M. de Melo Júnior. --340Livro
2000 Valente, Manoel Adam LacayoO domínio público dos terrenos fluviais na Constituição Federal de 1988Manoel Adam Lacayo Valente.341.34Artigo de revista
1995 Pinto, Martin OuteiroTerrenos reservados nas margens dos rios navegaveis: bens publicos ouparticulares?Martin Outeiro Pinto.342.1234Artigo de revista
1977 Nunes, Antonio de Pádua, 1898Do terreno reservado de 1867 à faixa florestal de 1965: comentários, jurisprudência, legislaçãoAntonio de Pádua Nunes.342.1247Livro
1867 Almeida, Francisco Augusto de, séc. 19O Regulamento do Sello, ou, o Decreto n. 2.713 de 26 de Dezembro de 1860por Francisco Augusto de Almeida.341.39633Livro

2020-10-03T04:11:07.000Z [ 8562762 ]