Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 581 de 04/09/1850
Data
04/09/1850
Apelido
LEI-581-1850-09-04
Ementa
ESTABELECE MEDIDAS PARA A REPRESSÃO DO TRÁFICO DE AFRICANOS NESTE IMPÉRIO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1850-09-04;581
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1850-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542091/publicacao/15775629 ]

2020-10-03T04:13:21.000Z [ 8573237 ]