Lei nº 261 de 03/12/1841 - LEI-261-1841-12-03 - 261/41 :: Legislação::Lei 261/1841 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 261 de 03/12/1841

Data

03/12/1841

Apelido

LEI-261-1841-12-03

Ementa

REFORMANDO O CÓDIGO DO PROCESSO CRIMINAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1841-12-03;261

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Original

1841-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/541390/publicacao/15744352 ]

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2005	Sobreira, Júlio César Barroso	Ação penal ex delicto		341.43		Artigo de revista
1882	Pessoa, Paula, 1828	Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842 disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições	pelo Conselheiro Vicente Alves de Paula Pessoa.	341.43		Livro

2023-01-28T21:34:49.000Z [ 9242444 ]