Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 261 de 03/12/1841
Data
03/12/1841
Apelido
LEI-261-1841-12-03
Ementa
REFORMANDO O CÓDIGO DO PROCESSO CRIMINAL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1841-12-03;261
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1841-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/541390/publicacao/15744352 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010 Busato, Sérgio EduardoA dicotomia sistêmica da liberdade provisória mediante fiança no Brasil e o papel da autoridade policial na defesa do direito fundamental à liberdadeSérgio Eduardo Busato.341.4326Art. 4°Artigo de revista
2010 Busato, Sérgio EduardoA dicotomia sistêmica da liberdade provisória mediante fiança no Brasil e o papel da autoridade policial na defesa do direito fundamental à liberdadeSérgio Eduardo Busato.341.4326Art. 5°Artigo de revista
2010 Busato, Sérgio EduardoA dicotomia sistêmica da liberdade provisória mediante fiança no Brasil e o papel da autoridade policial na defesa do direito fundamental à liberdadeSérgio Eduardo Busato.341.4326Art. 6°Artigo de revista
2005 Sobreira, Júlio César BarrosoAção penal ex delicto341.43Artigo de revista
2002 Borba Neto, José Cândido deAdmissibilidade do protesto por novo júri no concurso formal impróprioJosé Cândido de Borba Neto.341.4356Artigo de revista
2000 Ferreira, Jean MarcosConfisco e perda de bens no direito brasileiroJean Marcos Ferreira.341.5442Livro
1993, 1992 Assis, Araken de, 1955Eficácia civil da sentença penal condenatória no Código do consumidorAraken de Assis.341.37 Art. 68Artigo de revista
1891 Ribeiro, Arthur, 1866Recurso da pronunciaArthur Ribeiro.341.4356Artigo de revista
1882 Pessoa, Paula, 1828Codigo do processo criminal de primeira instancia do Imperio do Brazil: com a lei de 3 de dezembro de 1841, n. 261 e regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842 disposição provisoria e decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram ate hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposiçõespelo Conselheiro Vicente Alves de Paula Pessoa.341.43Livro

2020-10-03T04:16:04.000Z [ 8583759 ]