Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Delegada nº 4, de 26 de Setembro de 1962
Data
26/09/1962
Apelido
Lei de Intervenção no Domínio Econômico
Apelido
LDL-4-1962-09-26 , LEI DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO
Ementa
Dispõe sôbre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.delegada:1962-09-26;4
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1962-09-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/09/1962. p. 10070
Retificação
1962-10-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/10/1962. p. 10253

Outras Publicações

Publicação Original
1962-09-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leidel/1960-1969/leidelegada-4-26-setembro-1962-366961-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1962-09-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572937/publicacao/15713390 ]

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