Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 179, de 24 de Fevereiro de 2021
Data
24/02/2021
Apelido
LCP-179-2021-02-24
Ementa
Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2021-02-24;179
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-02-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/02/2021. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=25/02/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=179&ementa=2&data=20210224 ]
Publicação Original
2021-02-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2021/leicomplementar-179-24-fevereiro-2021-791083-publicacaooriginal-162335-pl.html ]
Publicação Original
2021-02-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/33254508/publicacao/33255570 ]

2024-08-12T05:22:40.000Z [ 1064336 ]