Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Borges, Maria Cecília | Irregularidades no pagamento de pessoal nas contas de prefeito | Maria Cecília Borges. | 340 | | Artigo de revista |
2020 | Vilela, Julianne da Nóbrega | Os tribunais de contas e a declaração de inelegibilidade | Julianne da Nóbrega Vilela. | 341.385 | | Livro |
2019 | Salgado, Eneida Desiree | Art. 21 e reforma político-partidária | Eneida Desiree Salgado. | 341.28 | Art. 26-C | Artigo de revista |
2019, 2017, 2014, 2011 | Simão Neto, Calil | Improbidade administrativa: teoria e prática | Calil Simão. | 341.336 | | Livro |
2019 | Bier, Clerilei Aparecida | O parecer prévio emitido pelo tribunal de contas e a aplicabilidade da Lei da ficha limpa para fins de inelegibilidade dos prefeitos municipais | Clerilei Aparecida Bier, Thaisy Maria Assing. | 341.281 | | Artigo de revista |
2018 | Marin, Tâmera Padoin Marques | A corrupção como impedimento ao exercício das capacidades sob a perspectiva de Amartya Sen | Tâmera Padoin Marques Marin. | 341.55172 | | Artigo de revista |
2018 | Penteado, Ricardo | Candidatura sem partido, uma análise de constitucionalidade | Ricardo Penteado, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho. | 341.28431 | | Artigo de revista |
2018 | Baccarin, Antonio | Cargos em comissão e a Constituição Federal | Antonio Baccarin. | 341.33 | | Artigo de revista |
2018, 2011 | Agra, Walber de Moura | Da inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipais | Walber de Moura Agra. | 341.281 | | Artigo de revista |
2018 | Espíndola, Ruy Samuel | Direito eleitoral: a efetividade dos direitos políticos fundamentais de voto e de candidatura | Ruy Samuel Espíndola. | 341.28 | | Livro |
2018 | Pessuti, Orlando Moisés Fischer | Inelegibilidade decorrente de desaprovação de contas públicas: uma análise a partir da teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy | Orlando Moisés Fischer Pessuti. | 341.281 | | Artigo de revista |
2018, 2016 | Carvalho, Volgane Oliveira | Manual das inelegibilidades: condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade na jurisprudência atual do TSE | Volgane Oliveira Carvalho. | 341.281 | | Livro |
2018, 2015 | Yarshell, Flávio Luiz | Novo CPC e o processo eleitoral: solução para o problema do julgamento de demandas fundadas nos mesmos fatos? | Flávio Luiz Yarshell. | 341.28 | | Artigo de revista |
2018 | Carreiro, Genilson Rodrigues | Prisão cautelar de servidor estatutário e seus reflexos remuneratórios: incoerência jurisprudencial e seletividade dos direitos fundamentais | Genilson Rodrigues Carreiro. | 341.4326 | | Artigo de revista |
2018, 2012 | Agra, Walber de Moura | Temas polêmicos do direito eleitoral | Walber de Moura Agra. | 341.28 | | Livro |
2017 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | As penas na Lei de improbidade administrativa: análise dos seus principais aspectos | Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri. | 341.336 | | Artigo de revista |
2017 | Nascimento, Leandro Maciel do | Considerações acerca da competência para julgamento das contas dos prefeitos à luz da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal | Leandro Maciel do Nascimento. | 341.2 | | Artigo de revista |
2017 | Lyra, Lorena | Jurisdição constitucional sobre as atribuições dos tribunais de contas à luz da hermenêutica constitucional | Lorena Lyra, Mayara de Andrade Santos Travassos. | 341.385 | | Artigo de revista |
2016 | Paula, Jônatas Luiz Moreira | (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (AIME e RCED) | Jônatas Luiz Moreira Paula, Leonardo Fernandes de Souza. | 341.2841 | | Artigo de revista |
2016 | Marques, Geraldo Kautzner | A condenação criminal na primeira instância da Justiça Militar e seus efeitos políticos | Geraldo Kautzner Marques. | 341.76 | | Artigo de revista |
2016 | Bertotti, Bárbara Marianna de Mendonça Araújo | A Lei complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), seus aspectos controvertidos e suas repercussões seis anos após sua publicação | Bárbara Marianna de Mendonça Araújo Bertotti. | 341.28 | | Artigo de revista |
2016, 2014 | Bernardi, Dieison Picin Soares | Curso didático de direito eleitoral | Dieison Picin Soares Bernardi. | 341.28 | | Livro |
2016 | Coêlho, Marcus Vinícius Furtado | Direito eleitoral, direito processual eleitoral e direito penal eleitoral | Marcus Vinícius Furtado Coêlho. | 341.28 | | Livro |
2016, 2012 | Drumond, Clésio Mucio | Eleições municipais: a legislação passo a passo | Clésio Mucio Drumond, Clermon Augusto Drumond. | 341.28 | | Livro |
2016 | Kim, Richard Pae | Fundamentalidade dos direitos políticos: elegibilidade e inelegibilidade | Richard Pae Kim. | 341.28 | | Artigo de revista |
2016 | Maldonado, Helio Deivid Amorim | Inelegibilidade decorrente da simulação de desfazimento de vínculo conjugal ou união estável: uma proposta de encontro da técnica processual adequada à tutela do direito material dentro da hermenêutica filosófica (importância da extensão dos limites objetivos da coisa julgada segundo o novo CPC) | Helio Deivid Amorim Maldonado. | 341.281 | | Artigo de revista |
2016 | Barbosa, Marcela Vila Nova de Almeida | Inelegibilidade por rejeição de contas: análise pragmática à luz da jurisprudência do TSE e do STF | Marcela Vila Nova de Almeida Barbosa. | 341.281 | | Artigo de revista |
2016, 2015 | Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino | O controle de convencionalidade da Lei da ficha limpa: direitos políticos e inelegibilidades | Marcelo Ramos Peregrino Ferreira. | 341.281 | | Livro |
2016 | Espíndola, Ruy Samuel | Prescrição da pena criminal e inelegibilidade: temas inexplorados e futuros overruling's na jurisprudência do TSE | Ruy Samuel Espíndola. | 341.281 | | Artigo de revista |
2015 | Bincovski, Hallenxandrey Marx | A inelegibilidade para os militares | Hallexandrey Marx Bincovski. | 341.281 | | Artigo de revista |
2015 | Coutinho, Doris de Miranda | A visão contemporânea do Supremo Tribunal Federal e da justiça eleitoral sobre os julgamentos dos tribunais de contas | Doris de Miranda Coutinho. | 341.385 | | Artigo de revista |
2015 | Figueiredo, Marcelo | Democracia e controle eleitoral na era do constitucionalismo transnacional | Marcelo Figueiredo. | 341.234 | | Artigo de revista |
2015, 2012 | Barreiros Neto, Jaime | Direito eleitoral: voltado para os concursos de analista dos TREs e TSE | Jaime Barreiros Neto, Rafael Barretto. | 341.28 | | Livro |
2015, 2014, ..., 2012, 2011 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | Direito eleitoral esquematizado | Thales Tácito Cerqueira, Camila Albuquerque Cerqueira ; coordenador Pedro Lenza. | 341.28 | | Livro |
2015 | Santos, Sérgio Honorato dos | Irregularidade insanável que importa em inelegibilidade | Sérgio Honorato dos Santos, Yaisa A. Honorato dos Santos. | 341.281 | | Artigo de revista |
2015 | Silva, André Garcia Xerez | Lei da "ficha limpa" e a restrição de direitos políticos fundamentais pelos princípios da proteção, probidade e moralidade | André Garcia Xerez Silva. | 341.28 | | Artigo de revista |
2015 | Yarshell, Flávio Luiz | Novo CPC e o processo eleitoral: solução para o problema do julgamento de demandas fundadas nos mesmos fatos? | Flávio Luiz Yarshell. -- | 341.28 | | Artigo de revista |
2015 | Saadi, Ricardo Andrade | Recuperação de ativos desviados por corrupção: soluções inovadoras para lidar com a criminalidade econômica | Ricardo andrade Saadi, Diogo de Oliveira Machado. | 341.55 | | Artigo de revista |
2015 | Balestero, Gabriela Soares | Reforma política e o poder judiciário: questões polêmicas | Gabriela Soares Balestero. | 341.256 | | Livro |
2015 | Frazão, Carlos Eduardo | Revisitando o art. 22, XIV, da LC nº 64/90: a inconsistência teórica da dicotomia entre inelegibilidades como efeitos secundários (art. 1º, I e alíneas) e como sanção (art. 22, XIV) e a discussão no RE nº 929.670/DF | Carlos Eduardo Frazão. | 341.281 | | Artigo de revista |
2014 | Schio, Sheila Melina Galski | A aplicabilidade da LC Nº 135/2010 no combate à corrupção | Sheila Melina Galski, Natalia Gimenes Pinzon. | 341.28 | | Artigo de revista |
2014 | Nascimento, Carlos Valder do, 1944 | A lei da ficha limpa | Carlos Valder do Nascimento. | 341.281 | | Livro |
2014 | Altenfelder, Ruy | As eleições, a ética e o futuro | Ruy Martins Altenfelder Silva. | 341.3527 | | Artigo de revista |
2014 | Bandeira, João Adolfo Ribeiro | Atuação dos tribunais de contas na perspectiva da Lei da Ficha Limpa | João Adolfo Ribeiro Bandeira, José Polycarpo de Negreiros Leite. | 341.385 | | Artigo de revista |
2014 | Pereira, Marivaldo de Castro | Avanços recentes no combate à corrupção: políticas públicas e democracia | Marivaldo de Castro Pereira, Flávio Marques Prol. | 341.559 | | Artigo de revista |
2014, 2013 | Moraiz, Breno Ferreira | A vitória da democracia brasileira: Lei complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa | Breno Ferreira Moraiz, Eliana Maria Pereira da Fonseca, Silvana Nobre de Lima Cabral. | 341.281 | | Artigo de revista |
2014 | Waldschmidt, Hardy | Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013 | por Hardy Waldschmidt. | 341.281 | | Artigo de revista |
2014 | Pinto, Luiz Djalma | Comentários à Lei da ficha limpa | Djalma Pinto, Elke Braid Petersen. | 341.281 | | Livro |
2014 | Pinto Júnior, Nilo Ferreira | Direito eleitoral e moralidade: a vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade | Nilo Ferreira Pinto Júnior. | 341.281 | | Livro |
2014 | Conceição, Tiago de Menezes | Direitos políticos fundamentais: a sua suspensão por condenação criminal e por improbidade administrativa | Tiago de Menezes Conceição. | 341.28 | | Livro |
2014 | Pereira, José James Gomes | Direitos políticos positivos | José James Gomes Pereira. | 341.28 | | Artigo de revista |
2014 | Carneiro, André Luiz de Andrade | Eleições 2014 - os efeitos da Lei da Ficha Limpa começam a ser notados | André Luiz de Andrade Carneiro. | 341.281 | | Artigo de revista |
2014 | Aris, Thalita Abdala | Improbidade administrativa no direito eleitoral | Thalita Abdala Aris. | 341.281 | | Livro |
2014 | Rocha, Aline Fonseca | Inelegibilidade por rejeição de contas: uma análise à luz da proporcionalidade | Aline Fonseca Rocha. | 341.281 | | Artigo de revista |
2014 | Santos, Luciano Caparroz Pereira dos | Lei da ficha limpa: interpretação jurisprudencial | Luciano Caparroz Pereira dos Santos, Olivia Raposo da Silva Telles. | 341.281 | | Livro |
2014 | Lima, Rogério Medeiros Garcia de | Lei da ficha limpa e a conjuntura brasileira | Rogério Medeiros Garcia de Lima. | 341.281 | | Artigo de revista |
2014 | Pazzaglini Filho, Marino, 1943 | Lei de inelegibilidade comentada: legislação e jurisprudência atualizadas, leis da ficha limpa e da minirreforma eleitoral | Marino Pazzaglini Filho. | 341.281 | | Livro |
2014 | Kim, Richard Pae | O conteúdo da moralidade na lei de improbidade administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão | Richard Pae Kim, Valéria do Vale Porto. | 341.3 | | Artigo de revista |
2014 | Marin, Brunna Helouise | O julgamento em controle concentrado da LC 135/2010 e seus reflexos na jurisprudência formada nas eleições 2012 | Brunna Helouise Marin. | 341.281 | | Artigo de revista |
2014 | Klein, Antonio Carlos | Os partidos políticos e o paradoxo da democracia representativa | Antonio Carlos Klein. | 341.29 | | Artigo de revista |
2014, 2012 | Pereira, Luiz Márcio | Propaganda política: questões práticas relevantes e temas controvertidos da propaganda eleitoral | Luiz Márcio Pereira, Rodrigo Molinaro. | 341.28492 | | Livro |
2013, 2012 | Duarte, Renata Miranda | A improbidade administrativa na Lei complementar nº 135/2010 | Renata Miranda Duarte e Vanessa Lima Nascimento. | 341.336 | | Artigo de revista |
2013 | Aguiar, Darlan Gomes de | A inelegibilidade decorrente do julgamento de prestação de contas: análise do disposto na alínea G do inciso I da Lei Complementar nº 64/90 | Darlan Gomes de Aguiar, Ricardo Estrela Lima. | 341.281 | | Artigo de revista |
2013 | Magalhães, Bruno Barata | A inelegibilidade por rejeição de contas e seus limites | Bruno Barata Magalhães, Carlos Young Tolomei. | 341.281 | | Artigo de revista |
2013 | Vargas, Rogério da Silva de | A inelegibilidade prevista na alínea D do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE - Eleições 2012 | Rogério da Silva de Vargas, Marília Medeiros Piantá. | 341.281 | | Artigo de revista |
2013 | Vieira, Raphael Ricardo M. A | A lei complementar 135/2010 e sua difícil implantação no ordenamento jurídico pátrio | Raphael Ricardo M. A. Vieira. | 341.28 | | Artigo de revista |
2013 | Arimatéia, Priscilla de Cássia Lima Mattos | A Lei da Ficha Limpa à luz da Constituição da República de 1988 | Priscilla de Cássia Lima Mattos Arimatéia. | 341.281 | | Artigo de revista |
2013 | Marin, Brunna Helouise | As alterações introduzidas pela LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) | Brunna Helouise Marin. | 341.281 | | Artigo de revista |
2013 | Jorge, Flávio Cheim | A suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursos | Flávio Cheim Jorge, Ludgero F. Liberato dos Santos. | 341.281 | Art. 26-C | Artigo de revista |
2013, 2012 | Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores | Condições de elegibilidade e inelegibilidades | Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. | 341.281 | | Artigo de revista |
2013 | Simeão, Álvaro Osório do Valle | Descrição e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da Lei da ficha limpa | Álvaro Osório do Valle Simeão. | 341.281 | | Artigo de revista |
2013 | Figueiredo, Marcelo | Direito à probidade administrativa: a lei da ficha limpa : um alento e bom caminho, mas ainda insuficiente : uma análise comparada Brasil-Colômbia | Marcelo Figueiredo. | 341.336 | | Artigo de revista |
2013 | Domingues, Hermano Martins | Direitos humanos, Ficha Limpa e jurisdição constitucional: o entendimento do Supremo Tribunal Federal 25 anos depois da constituição cidadã | Hermano Martins Domingues. | 341.281 | | Artigo de revista |
2013 | Salgado, Eneida Desiree | Do legislativo ao judiciário: a Lei complementar nº 135/2010 ("Lei da Ficha Limpa"), a busca pela moralização da vida pública e os direitos fundamentais | Eneida Desiree Salgado, Eduardo Borges Araújo. | 341.281 | | Artigo de revista |
2013 | Portela, Joel Coelho Ferreira | Ficha limpa e judicialização da política: sobre o recurso extraordinário n° 633703 e a PEC 33/2011 | Joel Coelho Ferreira Portela. | 341.41 | | Artigo de revista |
2013 | Panutto, Peter | Inelegibilidades: um estudo dos direitos políticos diante da lei da ficha limpa | Peter Panutto. | 341.281 | | Livro |
2013 | Espíndola, Ruy Samuel | Justiça eleitoral contramajoritária e soberania popular: a democrática vontade das urnas e a autocrática vontade judicial que a nulifica | Ruy Samuel Espíndola. | 341.281 | | Artigo de revista |
2013 | Esmeraldo, Elmana Viana Lucena | Manual dos candidatos e partidos políticos | Elmana Viana Lucena Esmeraldo. | 341.28 | | Livro |
2013 | Talamini, Eduardo | Momento de eficácia da sentença de procedência da ação de improbidade administrativa | Eduardo Talamini. | 341.336 | | Artigo de revista |
2013 | Ribeiro, Rafael de Almeida | Nomeação de marido de vice-prefeita para cargo de secretário municipal e o nepotismo | Rafael de Almeida Ribeiro. | 341.333 | | Artigo de revista |
2013 | Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) | O prefeito e as cautelas financeiras de início de mandato | Flávio C. de Toledo Júnior. | 341.225 | | Artigo de revista |
2013 | Carvalho Junior, Jonas Lopes de | Os tribunais de contas e a lei eleitoral | Jonas Lopes de Carvalho Junior. | 341.2 | | Artigo de revista |
2013 | Maldonado, Helio Deivid Amorim | Potencialidade lesiva nas ações eleitorais | Helio Deivid Amorim Maldonad. | 341.28 | | Artigo de revista |
2013 | Agra, Walber de Moura | Revisitações teóricas ao Recurso contra expedição de diploma | Walber de Moura Agra. | 341.28 | | Artigo de revista |
2013 | Fux, Luiz, 1953 | Supremo Tribunal Federal (STF): a constitucionalidade e alcance da "Lei de Ficha Limpa" | Luiz Fux. | 342.64 | | Artigo de revista |
2013 | Samuel Filho | Suspensão dos direitos polítcos, lei de improbidade administrativa e lei da ficha limpa: o debate continua | Samuel Filho. | 341.28 | | Artigo de revista |
2012 | Gomes, André Luis da Silva | A ampliação do prazo da suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa a partir da Lei da Ficha Limpa | André Luis da Silva Gomes. | 341.336 | | Artigo de revista |
2012 | Carvalho Junior, Jonas Lopes de | A autonomia dos tribunais de contas e a lei da ficha limpa | Jonas Lopes de Carvalho Junior. | 341.28 | | Artigo de revista |
2012 | Santana, Jair Eduardo | A garantia de acesso ao poder político pela vitória eleitoral: a legitimação judicial do poder do cidadão | Jair Eduardo Santana, Fábio Luís Guimarães. | 341.2534 | | Artigo de revista |
2012, 2011 | Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar | A Lei da "ficha limpa": uma responsabilidade prospectiva? | Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas. | 341.281 | | Artigo de revista |
2012 | Faria, Fernando de Castro | A perda de mandato eletivo: decisão judicial e soberania popular | Fernando de Castro Faria. | 341.2842 | | Livro |
2012 | Santana, Jair Eduardo | A propaganda eleitoral: o cenário aberto pela Lei da ficha limpa | Jair Eduardo Santana, Fábio Luís Guimarães. | 341.2849 | | Artigo de revista |
2012 | Toledo, Gislaine Barbosa de | As eleições municipais versus Lei da ficha limpa | Gislaine Barbosa de Toledo e Renata Lopes de Castro Bonavolontá. | 341.28 | | Artigo de revista |
2012 | Copola, Gina | A suspensão dos direitos políticos: Lei de improbidade administrativa e a Lei da ficha limpa | Gina Copola. | 341.281 | | Artigo de revista |
2012, 2011 | Machado, Weslei | Código eleitoral: anotado pelas bancas examinadoras : Cespe, FCC, Vunesp, entre outras | Weslei Machado, Marcos Carvalhedo. | 341.28 | | Livro |
2012, 2010 | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra | Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10) | Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. | 341.281 | | Artigo de revista |
2012 | Domingues Filho, José | Ficha limpa: uma condição de elegibilidade | José Domingues Filho. | 341.281 | | Livro |
2012 | Dallagnol, Maritânia | Ficha limpa e condutas vedadas | Maritânia Dallagnol. | 341.28 | | Artigo de revista |
2012 | Sarzi, Angélica Prevedello | Ficha limpa nos poderes executivo e legislativo municipal | por Angélica Prevedello Sarzi. | 341.28 | | Artigo de revista |
2012 | Garcia, Maria | Interpretação da constituição e a "Lei da ficha limpa" | Maria Garcia. | 341.2 | | Artigo de revista |
2012 | Cunha, Luciano Feres Fonseca da | Lei Complementar 135/2010: natureza jurídica das inelegibilidades e diálogo constitucional | Luciano Feres Fonseca da Cunha. | 341.281 | | Artigo de revista |
2012 | Cantero, Bianca Lorena Dias | O princípio da não culpabilidade e sua aplicabilidade em matéria eleitoral | Bianca Lorena Dias Cantero. | 341.28 | | Artigo de revista |
2012, 2011 | Zilio, Rodrigo López | Potencialidade, gravidade e proporcionalidade: uma análise do art. 22, XVI, da Lei Complementar nº 64/90 | Rodrigo López Zilio. | 341.281 | | Artigo de revista |
2012 | Pinheiro, Maria Cláudia Bucchianeri | Uso e abuso dos meios de comunicação social: a (delicada) relação entre candidatos e os veículos de rádio e de televisão | por Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro. | 341.28492 | | Artigo de revista |
2011 | Copola, Gina | A improbidade administrativa no direito brasileiro | Gina Copola ; prefácio: Ivan Barbosa Rigolin. | 341.336 | | Livro |
2011 | Espíndola, Ruy Samuel | A lei ficha limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável | Ruy Samuel Espíndola. | 341.28 | | Artigo de revista |
2011 | Oliveira Filho, Flávio Lúcio Fernandes de | Análise constitucional da Lei complementar nº 135/10 | Flávio Lúcio Fernandes de Oliveira Filho. | 341.3 | | Artigo de revista |
2011 | Penteado, Ricardo | As inelegibilidades da Lei Complementar nº 135/2010 | Ricardo Penteado. | 341.28 341.281 | | Artigo de revista |
2011 | Emerenciano, Francisco | Direito eleitoral brasileiro: teoria e prática | Francisco Emerenciano. | 341.28 | | Livro |
2011 | Lins, Rodrigo Martiniano Ayres | Direito eleitoral descomplicado | Rodrigo Martiniano Ayres Lins. | 341.28 | | Livro |
2011 | Difini, Luiz Felipe Silveira | Diretrizes para Projeto de Novo Código Eleitoral | Luiz Felipe Silveira Difini. | 341.28 | | Artigo de revista |
2011 | Carvalho Filho, Líbero Penello de | Ficha limpa: a decisão do Supremo Tribunal e seus reflexos na sociedade | por Líbero Penello de Carvalho Filho. | 341.28 | | Artigo de revista |
2011 | Almeida, João Batista de | Ficha limpa : a lei veio para ficar | por João Batista de Almeida. | 341.28 | | Artigo de revista |
2011 | Lima, Rogério Medeiros Garcia de | Ficha limpa e o STF | Rogério Medeiros Garcia de Lima. | 341.281 | | Artigo de revista |
2011 | Scarpino Junior, Luiz Eugenio | Ficha limpa nas eleições de 2012 | Luiz Eugenio Scarpino Junior. | 341.28 | | Artigo de revista |
2011 | Decomain, Pedro Roberto | Inelegibilidade, rejeição de contas e ação anulatória | Pedro Roberto Decomain. | 341.281 | | Artigo de revista |
2011 | Neves, Angela Cignachi Baeta | Julgamento da ficha limpa | Angela Cignachi Baeta. | 341.28 | | Artigo de revista |
2011 | Andrade, Josevando Souza | Lei da Ficha Limpa: análise de sua eficácia à luz dos princípios constitucionais | Josevando Souza Andrade. | 341.281 | | Artigo de revista |
2011 | Boverio, Thiago Fernandes | Os reflexos da LC nº 135/2010 no devido processo legal substancial e o controle difuso de sua constitucionalidade | Thiago Fernandes Boverio. | 341.281 | | Artigo de revista |
2011 | Pinto, Almir Pazzianotto, 1936 | O STF e o princípio da moralidade | Almir Pazzianotto Pinto. | 341.2 | | Artigo de revista |
2011 | Leite Filho, José | Reforma eleitoral | José Leite Filho, Juraci Guimarães Junior. | 341.28 | | Livro |
2011 | Lucena, Cláudio | Supremo nó num egrégio pingo d'água | por Cláudio Lucena. | 340 | | Artigo de revista |
2010 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | "Ficha Limpa" & questões constitucionais: "Direito eleitoral do inimigo" (retroagir?) | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. | 341.281 | | Artigo de revista |
2010 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | "Tirica, pior que tá, ná fica!" - ou "fica"?: Maluf, Roriz, Garotinho, Jáder Barbalho, Cássio Cunha Lima, Capiberibe e a Lei do Ficha Limpa - a nulidade de votos no sistema proporcional com a Lei do Ficha Limpa ou outra causa : diferença entre fase da AIRC (registro de candidatura) e a fase da AIME/RDC (após as eleições) | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Cerqueira. | 341.28 | | Artigo de revista |
2010 | Magri, Cinthia Hialys Koziura | A "lei da ficha limpa" e a aplicabilidade do princípio da preucação | Cinthia Hialys Koziura Magri. | 341.281 | | Artigo de revista |
2010 | Carvalho, Kildare Gonçalves | A justiça eleitoral não é apenas legal, mas, sobretudo, moral | Kildare Gonçalves Carvalho. | 341.2842 | | Artigo de revista |
2010 | Peleja Júnior, Antonio Veloso | A LC n. 135 e a restrição à capacidade eleitoral passiva | por Antônio Veloso Peleja Júnior. | 341.28 | | Artigo de revista |
2010 | Bernardes Júnior, José Alcione | A Lei complementar nº 135/2010 (Lei Ficha Limpa): uma análise jurídico-constitucional | José Alcione Bernardes Júnior. | 341.281 | | Artigo de revista |
2010 | Lewandowski, Ricardo, 1948 | A Lei da Ficha Limpa sob a visão de um jurista | Enrique Ricardo Lewandowski. | 341.41 | | Artigo de revista |
2010 | Banhos, Sérgio Silveira | A renúncia na Lei Complementar nº 135 e o princípio da proteção à confiança | Sérgio Silveira Banhos. | 341.28 | | Artigo de revista |
2010 | Lafetá, Cyntia Carneiro | Avanços no processo eleitoral e na democracia: motivo de orgulho do povo brasileiro | Cyntia Carneiro Lafetá. | 341.2843 | | Artigo de revista |
2010 | Almeida Filho, Agassiz | Condenação por improbidade administrativa. Aplicação do art. 11 da Lei n. 8.429/92. Inelegibilidade nos termos da Lei complementar n. 135/10. Não incidência | Agassiz Almeida Filho. | 341.281 | | Artigo de revista |
2010 | Karpstein, Carla Cristine | Considerações acerca das contas eleitorais e do art. 30-A | Carla Cristine Karpstein. | 341.28492 | | Artigo de revista |
2010 | Cantero, Bianca Lorena Dias | Considerações sobre a inaplicabilidade do artigo 366 do Código Eleitoral | Bianca Lorena Dias Cantero. | 341.2842 | | Artigo de revista |
2010 | Motta, Ivan Martins | Considerações sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano | Ivan Martins Motta. | 341.28 | | Artigo de revista |
2010 | Brozoza, Edson | Crimes eleitorais: conhecê-los para não cometê-los : comentários descomplicados | Edson Brozoza. | 341.2841 | | Livro |
2010 | Porto, Walter Costa, 1937 | Eleições 2010: que constatações e lições ficaram após o seu encerramento? | por Walter Costa Porto. | 341.28 | | Artigo de revista |
2010 | Bezerra, Ademar Mendes | Ficha limpa | Ademar Mendes Bezerra. | 341.28 | | Artigo de revista |
2010 | Souza, Cid Marconi Gurgel de | Ficha limpa, a anterioridade eleitoral e a segurança jurídica | Cid Marconi Gurgel de Souza. | 341.28 | | Artigo de revista |
2010 | Cavalcante Junior, Ophir | Ficha limpa: a vitória da sociedade : comentários à lei complementar 135-2010 | Ophir Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho ; prefácio Senador Demóstenes Torres. | 341.281 341.28 | | Livro |
2010 | Silveira, Túlio Belchior Mano da | Ficha limpa: constitucionalidade e presunção de inocência | Túlio Belchior Mano da Silveira. | 341.281 | | Artigo de revista |
2010 | Malheiros, Arnaldo | Inelegibilidades nas eleições de 2010: lei complementar nº 135, de 4/6/2010 : inaplicabilidade no mesmo ano por força do art. 16 da constituição | Arnaldo Malheiros. | 341.281 | | Artigo de revista |
2010 | Sousa, Marcos César Minuci de | Judicialização das eleições: os eleitores de toga | Marcos César Minuci de Sousa. | 341.28 | | Artigo de revista |
2010 | Ramayana, Marcos | Lei da ficha limpa. Validade | Marcos Ramayana. | 341.281 | | Artigo de revista |
2010 | Santiago, Paulo Rubem | Lei da ficha limpa e o combate à corrupção | Paulo Rubem Santiago. | 341.559 | | Folheto |
2010 | Leal, Saul Tourinho | Leis políticas casuísticas: EUA e Brasil | Saul Tourinho Leal. | 341.29 | | Artigo de revista |
2010 | Penteado, Ricardo | Notas sobre as novas inelegibilidades: lei complementar nº 135/2010 que alterou a lei complementar nº 64/1990 | Ricardo Penteado. | 341.281 | | Artigo de revista |
2010 | Boson, Erik | O direito fundamental ao governante probo, a análise da vida pregressa do candidato e a presunção de inocência/não culpa: uma análise à luz da Lei da "Ficha Limpa" | Erik Boson. | 341.281 | | Artigo de revista |
2010 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | O princípio da presunção de inocência e a inconstitucionalidade de sua mitigação para fins de registro de candidaturas políticas: ficha limpa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.281 | | Artigo de revista |
2010 | Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936 | O projeto "ficha-limpa": questões polêmicas | Carlos Mário da Silva Velloso. | 341.41 | | Artigo de revista |
2010 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | Reformas eleitorais comentadas: lei N. 12.034/2009 | Thales Tácito Cerqueira, Camila Albuquerque Cerqueira. | 341.28 | | Livro |
2009 | Heckmann, Bernardo Henrique de Mendonça | A aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa sob a atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e uma projeção do possível posicionamento do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade | Bernardo Henrique de Mendonça Heckmann. | 341.281 | | Artigo de revista |
2009 | Silva, Edson Ricardo da | A vida pregressa como condição de elegibilidade | Edson Ricardo da Silva. | 341.28 | | Artigo de revista |
2009 | Fernandes, Ronaldo Sérgio Chaves | Dos efeitos da decisão de procedência da ação de impugnação de mandato eletivo | Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes. | 341.2841 | | Artigo de revista |