Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 130, de 17 de Abril de 2009
Data
17/04/2009
Apelido
Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
Apelido
LCP-130-2009-04-17
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971. 
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2009-04-17;130
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-04-17
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 17/04/2009. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=130&ementa=2&data=20090417 ]
Publicação Original
2009-04-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2009/leicomplementar-130-17-abril-2009-587711-publicacaooriginal-111484-pl.html ]
Publicação Original
2009-04-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572885/publicacao/15747811 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Teixeira, Marianna FerrazA observância das regras processuais no declínio de competência em ação de execução movida por cooperativa financeiraMarianna Ferraz Teixeira.342.5Artigo de revista
2015 Silva, Adriano Oliveira daCompensação de perdas por sobras de exercícios futuros nas Sociedades Cooperativas de CréditoAdriano Oliveira da Silva.342.235Artigo de revista
2014 Galhardo, José Henrique da SilvaCooperativismo: Lei 5.764/71 : Lei da política nacional de cooperativismo : acompanha a LC 130/2009 e a Lei 12.690/2012José Henrique da Silva Galhardo, Paulo Gonçalves Lins Vieira.342.226Livro
2013 Meinen, ÊnioA Lei Complementar nº 130 em seu quarto aniversário: resgatando virtudes e retomando desafiosÊnio Meinen.342.6Artigo de revista
2013 Braga, Vicente Picolli MedeirosO iminente fundo garantidor do cooperativismo de crédito - FGCoop: considerações a partir de uma comparação entre o atual sistema garantidor de crédito brasileiro e o sistema alemãoVicente Picolli Medeiros Braga.342.245Art. 12 inciso IVArtigo de revista
2009 Otoni, Thaís SilveiraCooperativas de crédito: súmula STJ n. 262, IN SRF n. 333 e a lei complementar n. 130/09por Thaís Silveira Otoni.341.39Artigo de revista
2009 Krueger, GuilhermeCurso de direito cooperativo: a Lei n. 5.764 e a Lei complementar n. 130/2009Guilherme Gomes Krueger (coordenador) ; [Guilherme Gomes Krueger,] Paulo Gonçalves Lins Vieira, Priscila I. Greco Oliveira.342.226Livro

2021-08-20T21:18:09.000Z [ 959820 ]