Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 130, de 17 de Abril de 2009
Data
17/04/2009
Apelido
Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
Apelido
LCP-130-2009-04-17 , Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971. 
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2009-04-17;130
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 293/1999 > Projeto Lei Complementar (CD) nº 177/2004 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 293/1999 : Lei Complementar nº 130 de 17/04/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-04-17
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 17/04/2009. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=130&ementa=2&data=20090417 ]
Publicação Original
2009-04-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2009/leicomplementar-130-17-abril-2009-587711-publicacaooriginal-111484-pl.html ]
Publicação Original
2009-04-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572885/publicacao/15747811 ]

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