Brasil

Federal

Lei Complementar nº 128, de 19 de Dezembro de 2008

19/12/2008

LCP-128-2008-12-19

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei.complementar:2008-12-19;128

2008-12-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/12/2008 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=128&ementa=2&data=20081219 ]

2008-12-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2008/leicomplementar-128-19-dezembro-2008-584953-publicacaooriginal-107817-pl.html ]

2008-12-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572883/publicacao/15745951 ]