Brasil

Federal

Lei Complementar nº 117, de 2 de Setembro de 2004

02/09/2004

LCP-117-2004-09-02

Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

urn:lex:br:federal:lei.complementar:2004-09-02;117

2004-09-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/09/2004. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=03/09/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=117&ementa=2&data=20040902 ]

2004-09-03

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2004/leicomplementar-117-2-setembro-2004-533982-publicacaooriginal-17852-pl.html ]

2004-09-03

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572872/publicacao/15809502 ]