Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 90, de 1º de Outubro de 1997
Data
01/10/1997
Apelido
LCP-90-1997-10-01
Ementa
Determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1997-10-01;90
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-10-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/10/1997. p. 21909
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/10/1997 ]
Retificação
1997-10-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/10/1997. p. 22313
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/10/1997 ]
Retificação
1997-10-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/10/1997. p. 22377
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/10/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=90&ementa=2&data=19971001 ]
Publicação Original
1997-10-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1997/leicomplementar-90-1-outubro-1997-363944-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-10-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572845/publicacao/15781646 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000 Cavalcante, José Gerim MendesCorrupção eleitoral: lei e realidade, o parlamento e o povoJosé Gerim Mendes Cavalcante.341.55211 Artigo de revista
1999 Borges, José Souto Maior, 1932Limites constitucionais e infraconstitucionais da coisa julgada tributária (contribuição social sobre o lucro)José Souto Maior Borges.341.3986Artigo de revista

2021-09-26T21:17:20.000Z [ 810324 ]