Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 84, de 18 de Janeiro de 1996
Data
18/01/1996
Apelido
LCP-84-1996-01-18
Ementa
Institui fonte de custeio para manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1996-01-18;84
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 9/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 124/1995 : Lei Complementar nº 84 de 18/01/1996 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-01-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/01/1996. p. 841
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/01/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=84&ementa=2&data=19960118 ]
Publicação Original
1996-01-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1996/leicomplementar-84-18-janeiro-1996-449372-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-01-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572839/publicacao/15713901 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesContribuição previdenciária : da Retenção de 11% do art. 31 da Lei nº 8.212/91 com relação às empresas optantes do Simples (Lei nº 9.317/96)Daniel Zanetti Marques Carneiro. --341.39861Artigo de revista
2006 Perlingeiro, Rubem Tadeu C. 1936Contribuição previdenciária da empresa tomadora de serviços de cooperativa: equiparação de sócio de sociedade simples cooperada a cooperado pessoa físicaRubem Tadeu C. Perlingeiro. --341.67221Artigo de revista
2005 Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.3974Livro
2005 Campelo, EstenioCooperativas de trabalho: relação de empregoEstenio Campelo. --342.6501Livro
2005 Miranda, Danilo RibeiroIncidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciaisDanilo Ribeiro Miranda.341.67Artigo de revista
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Ônus fiscais previdenciários da credenciadora de profissionais da saúde341.39Artigo de revista
2005 Delgado, José Augusto, 1938Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setorJosé Augusto Delgado. --341.39Artigo de revista
2004 Tôrres, Heleno TaveiraRegime constitucional do cooperativismo e a exigência de contribuições previdenciárias sobre as cooperativas de trabalhoHeleno Taveira Tôrres. --341.39861Artigo de revista
1998 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A Igreja e a Lei complementar n. 84/96341.67Capítulo de Livro
1998 Martins, Sérgio Pinto, 1963Estudos de direitoSergio Pinto Martin.340Livro
1997 Queiroz, Carlos Alberto Ramos Soares deManual da Cooperativa de Serviços e Trabalho: os cuidados, formas de constituição, riscos, beneficios, legislação e vantagensCarlos Alberto Ramos Soares de Queiro.342.6Livro
1997 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Novas contribuições na seguridade socialWladimir Novaes Martine.341.62Livro
1996 Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (5. : 1996Grandes temas da atualidadeCoordenação Geral, Fugimi Yamashita.341.39Livro
1996 Mélega, Luiz, 1913Seguridade social: segurados empresários, trabalhadores autônomos e avulsos ; contribuição ; lei complementar n. 84, de 18.1.1996Luiz Mélega.341.39861 Artigo de revista

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