Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 41, de 22 de Dezembro de 1981
Data
22/12/1981
Apelido
LCP-41-1981-12-22
Ementa
Cria o Estado de Rondônia e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1981-12-22;41
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 221/1981 > Projeto de Lei da Câmara nº 136/1981 : Lei Complementar nº 41 de 22/12/1981 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/1981. p. 24549

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=41&ementa=2&data=19811222 ]
Publicação Original
1981-12-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1980-1987/leicomplementar-41-22-dezembro-1981-363034-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1981-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540746/publicacao/15784792 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015, 2012, ..., 1998, 1997 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Introdução ao Ministério PúblicoHugo Nigro Mazzilli.341.413 341.41 Livro
2011, 1996 Decomain, Pedro RobertoComentários à Lei orgânica nacional do Ministério Público: Lei 8.625, de 12.02.1993Pedro Roberto Decomain.341.413 Livro

2023-01-28T03:10:53.000Z [ 901101 ]