Brasil

Federal

Lei Complementar nº 38, de 13 de Novembro de 1979

13/11/1979

LCP-38-1979-11-13

Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 2 de julho de 1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.

urn:lex:br:federal:lei.complementar:1979-11-13;38

1979-11-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/11/1979. p. 16786

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=38&ementa=2&data=19791113 ]

1979-11-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-38-13-novembro-1979-363982-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1979-11-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540743/publicacao/15722672 ]