Brasil

Federal

Lei Complementar nº 34, de 12 de Setembro de 1978

12/09/1978

LCP-34-1978-09-12

Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição Federal, casos de aposentadoria compulsória, no Grupo-Diplomacia, código D-300.

urn:lex:br:federal:lei.complementar:1978-09-12;34

1978-09-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/09/1978. p. 14865

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=34&ementa=2&data=19780912 ]

1978-09-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-34-12-setembro-1978-366946-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1978-09-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540739/publicacao/15643323 ]