Brasil

Federal

Lei Complementar nº 26, de 11 de Setembro de 1975

11/09/1975

Lei de Unificação do PIS-PASEP

LCP-26-1975-09-11 , Lei de Unificação do PIS-PASEP

Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

urn:lex:br:federal:lei.complementar:1975-09-11;26

1975-09-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/09/1975. p. 11985

1975-10-10

Boletim do Ministério do Exército. 10/10/1975. p. 1

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=26&ementa=2&data=19750911 ]

1975-09-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-26-11-setembro-1975-365219-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1975-09-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540731/publicacao/15808081 ]