Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 26, de 11 de Setembro de 1975
Data
11/09/1975
Apelido
Lei de Unificação do PIS-PASEP
Apelido
LCP-26-1975-09-11
Ementa
Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1975-09-11;26
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-09-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/09/1975. p. 11986
Republicação
1975-10-10
Boletim do Ministério do Exército. 10/10/1975. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=26&ementa=2&data=19750911 ]
Publicação Original
1975-09-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-26-11-setembro-1975-365219-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1975-09-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540731/publicacao/15808081 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Lima, Francisco Fernando Antonio AlbuquerqueDo impacto das contribuições sociais PIS/Pasep e COFINS na fatura de energia elétrica e da necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessãoFrancisco Fernando Antonio Albuquerque Lima.341.39Artigo de revista
2008 Costa, FernandaLei de uso, ocupação e parcelamento do solo de Olinda: um breve relatoFernanda Costa, Cláudia Câmara e Cladis Jacobsen.341.374Artigo de revista

2021-12-01T21:20:07.000Z [ 810971 ]