Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 25, de 2 de Julho de 1975
Data
02/07/1975
Apelido
LCP-25-1975-07-02
Ementa
Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1975-07-02;25
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-07-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/07/1975. p. 8185
Retificação
1975-07-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/07/1975. p. 8378

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=25&ementa=2&data=19750702 ]
Publicação Original
1975-07-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-25-2-julho-1975-365216-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1975-07-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540730/publicacao/15757542 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1979 Tabosa, Humberto LopesSubsídios de vereadoresHumberto Lopes Tabosa. --341.2553Artigo de revista

2023-01-28T03:11:18.000Z [ 902724 ]