Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 20, de 1º de Julho de 1974
Data
01/07/1974
Apelido
LCP-20-1974-07-01
Ementa
Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1974-07-01;20
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-07-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/1974. p. 7253
Republicação
1974-07-19
Boletim do Ministério do Exército. 19/07/1974. p. 9

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=20&ementa=2&data=19740701 ]
Publicação Original
1974-07-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-20-1-julho-1974-372645-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1974-07-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540725/publicacao/15713860 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Maia, Ivan Luis BarbalhoO regime constitucional das regiões metropolitanas e seus desafiosIvan Luis Barbalho Maia. --341.374Artigo de revista
1999 Mendonça, Paula OliveiraPrincípios processuais, importância de seu estudo para o direito processualPaula Oliveira Mendonça.341.4Artigo de revista

2019-03-23T12:31:45.000Z [ 709301 ]