Brasil

Federal

Lei Complementar nº 16, de 30 de Outubro de 1973

30/10/1973

LCP-16-1973-10-30

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei.complementar:1973-10-30;16

1973-10-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/10/1973. p. 11081

1973-12-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/12/1973. p. 12601

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=16&ementa=2&data=19731030 ]

1973-10-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-16-30-outubro-1973-366932-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1973-10-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540721/publicacao/15713859 ]