Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 14, de 8 de Junho de 1973
Data
08/06/1973
Apelido
LCP-14-1973-06-08
Ementa
Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1973-06-08;14
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-06-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/06/1973. p. 5585

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=14&ementa=2&data=19730608 ]
Publicação Original
1973-06-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-14-8-junho-1973-367020-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1973-06-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540719/publicacao/15781420 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Cianci, MirnaA inexigibilidade de licitação na permissão: competência para assuntos de transporte metropolitano : parecer sobre a contratação do sistema operador regional coletivo autônomo (ORCA) no estado de São Paulo341.353Artigo de revista
1999, 1995 Horta, Raul Machado, 1923Municípios e regiões metropolitanas341.2 Capítulo de Livro
1996 Comparato, Fábio Konder, 1936Impugnação de eleição de governador de estado341Capítulo de Livro

2023-01-28T03:11:44.000Z [ 904798 ]