Brasil

Federal

Lei Complementar nº 11, de 25 de Maio de 1971

25/05/1971

LCP-11-1971-05-25

Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei.complementar:1971-05-25;11

1971-05-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/05/1971. p. 3969

1971-08-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/08/1971. p. 6161

1971-11-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/11/1971. p. 9545

1971-11-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/11/1971. p. 9593

1971-11-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/1971. p. 9641

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=11&ementa=2&data=19710525 ]

1971-05-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-11-25-maio-1971-365204-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1971-05-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540716/publicacao/15758215 ]