Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 11, de 25 de Maio de 1971
Data
25/05/1971
Apelido
LCP-11-1971-05-25
Ementa
Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1971-05-25;11
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1971-05-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/05/1971. p. 3969
Republicação
1971-08-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/08/1971. p. 6161
Republicação
1971-11-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/11/1971. p. 9545
Republicação
1971-11-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/11/1971. p. 9593
Retificação
1971-11-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/1971. p. 9641

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=11&ementa=2&data=19710525 ]
Publicação Original
1971-05-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-11-25-maio-1971-365204-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1971-05-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540716/publicacao/15758215 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Berwanger, Jane Lucia WilhelmA constitucionalidade do segurado especialJane Lucia Wilhelm Berwanger.341.62Artigo de revista
2011, 2010 Ferreira, DâmaresA inconstitucionalidade do "Funrural" após a EC 20/1998Dâmares Ferreira.342.65182 Artigo de revista
2008 Kokke, MarceloContribuições especiais e mutação tributária: lei complementar nº 11/1971Marcelo Kokke.341.397 Artigo de revista
2007 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941A contribuição para o FunruralTercio Sampaio Ferraz Júnior.341.62Art. 15Artigo de revista
2004 Silva, Francisco de Assis eA inconstitucionalidade constante do Funrural ou novo Funrural, desde sua origem até as mais recentes alterações legislativasFrancisco de Assis e Silva.342.65182Artigo de revista
2003, 2002 Binicheski, IracildoCampesino: Regime de economia familiar : Dupla profissãoIracildo Binicheski.342.65182 Art. 3°Artigo de revista
2002 Luque, Raphael AndersonA aplicação do instituto da contagem recíproca e ofensa ao princípio constitucional da isonomiaRaphael Anderson Luque.341.2722Artigo de revista
2000 Galdino, Dirceu, 1951Ainda o Funrural e o IncraDirceu Galdino, Heron Arzua.341.62Artigo de revista
2000 Evangelista, Itelmar RaydanO trabalhador rural e sua proteção previdenciária pela aposentadoriaItelmar Raydan Evangelista.341.62Artigo de revista
2000, 1999 Abreu, Nylson Paim deRegime de economia familiarNylson Paim de Abreu.341.6221 Art. 3°Artigo de revista
1999, 1998 Binicheski, IracildoA aposentadoria por tempo de serviço do segurado especialIracildo Binicheski.341.62213 Artigo de revista
1999 Amorim, Edgar Carlos deO caráter confiscatório da contribuição de previdência sobre os rendimentos dos aposentadosEdgar Carlos de Amorim.341.39861Artigo de revista
1998 Souza, Leny Xavier de BritoCômputo do tempo de serviço rural341.67Capítulo de Livro
1987, 1986 Fernandes, Anníbal, 1934Comentários a consolidação das leis da previdência social: jurisprudênciaAnníbal Fernandes.341.62 Livro
1974 Leite, Yara Muller, 1914O Trabalhador rural, seus direitos e deveres: legislação explicadaYara Muller Leite.341.621Livro

2020-10-02T17:50:24.000Z [ 810952 ]