Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 134 de 24/09/2024
Data
24/09/2024
Apelido
EMC-134-2024-09-24
Ementa
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2024-09-24;134
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2024-09-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/09/2024. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=25/09/2024 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=134&ementa=2&data=20240924 ]
Publicação Original
2024-09-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/39704393/publicacao/39704905 ]

2024-10-11T16:32:25.000Z [ 16674256 ]