Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 88, de 2015
Data
07/05/2015
Apelido
PEC da Bengala
Apelido
EMC-88-2015-05-07 , PEC DA BENGALA
Ementa
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2015-05-07;88
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-05-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/05/2015. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=08/05/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=88&ementa=2&data=20150507 ]
Publicação Original
2015-05-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2015/emendaconstitucional-88-7-maio-2015-780696-publicacaooriginal-146836-pl.html ]
Publicação Original
2015-05-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540691/publicacao/15624167 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2018, ..., 2016, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaCurso de direito da seguridade socialGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.62 341.61 Livro
2017 Bandeira, Maria Paula Pessoa LopesA PEC da bengala EC 88/2015, sua incidência e peculiaridades na administração pública brasileiraMaria Paula Pessoa Lopes Bandeira, Maria Stephany dos Santos.341.623523Artigo de revista
2017 Bramante, Ivani ContiniConvergência de regimes previdenciários: um debate necessárioIvani Contini Bramante.341.620981Artigo de revista
2016 Dalvi, LucianoA nova previdência social comentadaLuciano Dalvi Norbim.341.62Livro
2016, 2015 Belmonte, Rodrigo de AndradeA PEC da bengalaRodrigo de Andrade Belmonte.341.623523 Artigo de revista
2016 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Aposentadoria compulsóriaGeorgenor de Sousa Franco Filho.341.623523Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireito do trabalho, seguridade social e processo civil: a evolução diante das mudanças no sistema jurídicoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6Livro
2016 Aita, LuanaO novo regime da aposentadoria compulsória e suas hesitaçõesLuana Aita.341.623523Artigo de revista
2015 Souza Neto, Gentil Ferreira deA aprovação da PEC da bengala: alterações promovidas pela emenda constitucional nº 88/2015 ; breves comentários sobre a aplicação e efetividade da referida normaGentil Ferreira de Souza Neto.341.623523Artigo de revista
2015 Santos, Luiz Alberto dos, 1961A Emenda Constitucional nº 88: histórico, conteúdo e impactos no serviço públicoLuiz Alberto dos Santos.341.419Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireA nova aposentadoria compulsóriaBruno Sá Freire Martins.341.623523 Art. 1°Artigo de revista
2015 Oliveira, Aparecido Sebastião deAposentadoria compulsória aos 75 anos amplia a ditadura do judiciário?Aparecido Sebastião de Oliveira.341.62221Artigo de revista
2015 Serau Junior, Marco AurélioBaixo grau de "politização" e judicialização excessiva dos direitos previdenciários no Brasil: a MP 664-2014 e a Emenda Constitucional 88-2015 como casesMarco Aurélio Serau Junior.341.62212Artigo de revista
2015 Borges, CyonilDireito administrativo facilitadoCyonil Borges, Adriel Sá.341.3Livro
2014 Fonseca, Hauler dos SantosA Emenda constitucional n° 88/2015 e a possibilidade de extensão imediata dos seus efeitos aos servidores públicos em geralHauler dos Santos Fonseca.341.33Artigo de revista

2021-08-20T21:18:25.000Z [ 964637 ]