Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 81, de 2014
Data
05/06/2014
Apelido
EMC-81-2014-06-05 , PEC DO TRABALHO ESCRAVO
Ementa
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2014-06-05;81
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-06-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/06/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/06/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=81&ementa=2&data=20140605 ]
Publicação Original
2014-06-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2014/emendaconstitucional-81-5-junho-2014-778863-publicacaooriginal-144327-pl.html ]
Publicação Original
2014-06-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540684/publicacao/15642540 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTrabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravopor Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6Artigo de revista

2023-01-28T03:42:02.000Z [ 1055876 ]