Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 81, de 2014
Data
05/06/2014
Apelido
EMC-81-2014-06-05 , PEC DO TRABALHO ESCRAVO
Ementa
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2014-06-05;81
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-06-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/06/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/06/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=81&ementa=2&data=20140605 ]
Publicação Original
2014-06-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2014/emendaconstitucional-81-5-junho-2014-778863-publicacaooriginal-144327-pl.html ]
Publicação Original
2014-06-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540684/publicacao/15642540 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964A Lei nº 12.483/2013 e a responsabilização administrativa: (responsabilidade objetiva ou culpabilidade adequada)Edilson Pereira Nobre Júnior.341.55Artigo de revista
2017 Brisola, Anna Karla da SilvaTrabalho escravo contemporâneo: a Emenda constitucional n. 81 e o Projeto de lei do Senado n. 432Anna Karla da Silva Brisola, Bruna Lis Tavares Moura, Hertha Urquiza Barachoiza.341.2721Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDireito do trabalho, seguridade social e processo civil: a evolução diante das mudanças no sistema jurídicoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6Livro
2015 Bernardo, Leonardo FerreiraA aprovação da PEC do trabalho escravo e a flexibilização do direito de propriedade no BrasilLeonardo Ferreira Bernardo.342.2721Artigo de revista
2015 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraLei de drogas comentada: artigo por artigo : doutrina, prática forense, jurisprudência e legislaçãoUlisses Vieira Moreira Peixoto.341.5555Livro
2015 Trevisam, ElisaideTrabalho escravo no Brasil contemporâneo: entre as presas da clandestinidade e as garras da exclusãoElisaide Trevisam.342.6Livro
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A emenda constitucional n. 81/14 e o trabalho forçada no Brasilpor Georgenor de Sousa Franco Filho.342.6Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A Emenda constitucional n. 81/14 e o trabalho forçado no BrasilGeorgenor de Sousa Franco Filho.342.6 Artigo de revista
2014 Neves, Débora Maria RibeiroConsequências da promulgação da EC 81/2014: retrocesso no combate ao trabalho escravoDébora Maria Ribeiro Neves.342.6Artigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaEmenda constitucional 81/2014 e regulamentação legal: trabalho escravo e desapropriaçãoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6 Artigo de revista
2014 Pereira, Cícero RufinoO "velho" trabalho escravo e as perspectivas do tema a partir da EC 81/2014Cícero Rufino Pereira.342.6Artigo de revista
2014 Mônego, Franco CruzO trabalho escravo e a desapropriação frente ao princípio da proporcionalidadepor Franco Cruz Mônego e Gilmar Luiz Mônego.342.6Artigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTrabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravopor Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6Artigo de revista
2014 Mahon, Raíssa Vieira de SouzaTrabalho escravo contemporâneo e reforma constitucional: a difícil trajetória de prevalência do trabalho dignoRaíssa Vieira de Souza Mahon.342.6Artigo de revista
2014 Melo, Luís Antônio camargo deTrabalho escravo e desapropriaçãopor Luís Antônio Camargo de Melo.342.6Artigo de revista
2014 Maciel, José Alberto Couto, 1936Trabalho escravo e desapropriação: o combate à escravidão contemporâneapor José Alberto Couto Maciel.342.6Artigo de revista
2014 Carneiro, Carla Maria SantosTrabalho escravo e expropriaçãopor Carla Maria Santos Carneiro e Leandro Marmo Carneiro Costa.342.6Artigo de revista
2014 Carneiro, Carla Maria SantosTrabalho escravo x expropriação: termo de ajustamento de direitosCarla Maria Santos Carneiro.342.6Artigo de revista

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