Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 80, de 2014
Data
04/06/2014
Apelido
EMC-80-2014-06-04
Ementa
Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2014-06-04;80
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-06-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/06/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/06/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=80&ementa=2&data=20140604 ]
Publicação Original
2014-06-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2014/emendaconstitucional-80-4-junho-2014-778857-publicacaooriginal-144316-pl.html ]
Publicação Original
2014-06-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540683/publicacao/15615635 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
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2018 Prado, Daniel Nicory doHabeas corpus, defensoria pública e acesso à justiça: estudo empírico da tramitação de ações no Tribunal de Justiça do Estado da BahiaDaniel Nicory do Prado.341.272Artigo de revista
2018 Esteves, DiogoO poder de requisição e a moderna fisionomia constitucional da Defensoria públicaDiogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.341.46218Artigo de revista
2017 Alves, Cleber FranciscoDefensoria pública no século XXI: novos horizontes e desafios = Public defenders services in the XXI century : new horizons and challengesCleber Francisco Alves, Pedro González ; colaboração especial de Earl Johnson Jr., Pascoe Pleasence.341.46218Livro
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAposentadoria compulsória: inconstitucionalidade do artigo 100 do Ato das disposições constitucionais transitóriasGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.623523Art. 2°Artigo de revista
2015 Costa, Domingos Barroso daSobre democracia, cidadania e atuação da Defensoria Pública como instituição de transformação subjetiva, social e políticaDomingos Barroso da Costa, Arion Escorsin de Godoy.341.46218Artigo de revista
2014 Ragazzi, josé LuizA defensoria pública como instrumento de promoção dos direitos humanos: uma leitura inicial da EC 80/2014José Luiz Ragazzi, Renato Tavares da Silva.341.46218Artigo de revista
2014 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Análise da decisão "BG Group plc vs. República Argentina" proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma?Valerio de Oliveira Mazzuoli, Diego Luis Alonso Massa.341.16 Artigo de revista
2014 Barbosa, Rafael Vinheiro MonteiroA nova face e os novos desafios da Defensoria Pública: fortalecimento e interiorização. Os impactos da Emenda Constitucional 80/2014Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa.341.46218Artigo de revista
2014 Almeida Filho, Carlos Alberto Souza deA polêmica da tutela coletiva pela Defensoria Pública e a Emenda n.80/2014 à Constituição FederalCarlos Alberto Souza de Almeida Filho.341.46218Artigo de revista
2014 Nunes, Helom César da SilvaCidadania para todos: a emenda constitucional 80/2014 e o fortalecimento do acesso à justiçaHelom César da Silva Nunes.341.46218Artigo de revista
2014 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975Defensores públicos: inscrição nos quadros da ordem é necessária?Mario Paiva.341.415Artigo de revista
2014 Maia, Maurilio CasasO Estado-Defensor como custos vulnerabilis: entre o REsp. 1.192.577 e a EC 80/2014Maurilio Casas Maia.341.46218Artigo de revista

2020-10-02T18:10:33.000Z [ 964138 ]