Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 78, de 2014
Data
14/05/2014
Apelido
EMC-78-2014-05-14 , PEC DOS SERINGUEIROS , SOLDADOS DA BORRACHA
Ementa
Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2014-05-14;78
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2014-05-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/05/2014. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/05/2014 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=78&ementa=2&data=20140514 ]
Publicação Original
2014-05-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2014/emendaconstitucional-78-14-maio-2014-778726-publicacaooriginal-144114-pl.html ]
Publicação Original
2014-05-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540681/publicacao/15623634 ]

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