Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 65, de 2010
Data
13/07/2010
Apelido
EMC-65-2010-07-13 , PEC DA JUVENTUDE
Ementa
Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2010-07-13;65
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-07-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/07/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/07/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=65&ementa=2&data=20100713 ]
Publicação Original
2010-07-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2010/emendaconstitucional-65-13-julho-2010-607266-publicacaooriginal-128078-pl.html ]
Publicação Original
2010-07-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540668/publicacao/15753779 ]

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