Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 58, de 2009
Data
23/09/2009
Apelido
EMC-58-2009-09-23
Ementa
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2009-09-23;58
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-09-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/09/2009. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=24/09/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=58&ementa=2&data=20090923 ]
Publicação Original
2009-09-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2009/emendaconstitucional-58-23-setembro-2009-591351-publicacaooriginal-116418-pl.html ]
Publicação Original
2009-09-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540661/publicacao/15749610 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Romão, Maurício CostaEleições de deputados e vereadores: compreendendo o sistema em uso no BrasilMaurício Costa Romão.341.28Livro
2011, 2010 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Os limites financeiros das Câmaras Municipais e a Emenda Constitucional nº 58, de 2009Flávio C. de Toledo Júnior.341.253 Artigo de revista
2010 Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)Câmaras municipais: seus limites financeiros e a emenda constitucional nº 58, de 2009Flávio C. de Toledo Júnior.341.2Artigo de revista
2010 Ramayana, MarcosComentários sobre a reforma eleitoralMarcos Ramayana.341.28Livro
2010 Guerzoni Filho, GilbertoDa Constituinte à Emenda constitucional nº 58, de 2009: o poder judiciário, o Congresso Nacional e a composição das câmaras de vereadoresGilberto Guerzoni Filho.341.253Artigo de revista
2010 Carvalho Junior, OdilairDa inaplicabilidade para o exercício financeiro de 2010 da redução do repasse do duodécimo das Câmaras de vereadores prevista na EC 58/09Odilair Carvalho Junior.341.3991Artigo de revista
2010 Alochio, Luiz Henrique AntunesEC n. 58 e conflitos de interesse: competência da Justiça eleitoral ou estadual?Luiz Henrique Antunes Alochio.341.28Artigo de revista
2010 Bosaipo, Humberto MeloLimite de despesa do legislativo: extensão dos efeitos jurídicos da EC 58/09 sobre as leis orçamentárias municipaisBosaipo, Humberto Melo.341.382Artigo de revista
2009 Ramayana, MarcosEmenda Constitucional 58/09: aumento do número de vereadorespor Marcos Ramayana.341.28Art. 3° inciso IArtigo de revista

2021-12-01T21:24:05.000Z [ 960160 ]