Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 44, de 2004
Data
30/06/2004
Apelido
EMC-44-2004-06-30
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-06-30;44
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-07-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/07/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=44&ementa=2&data=20040630 ]
Publicação Original
2004-07-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2004/emendaconstitucional-44-30-junho-2004-532827-publicacaooriginal-15212-pl.html ]
Publicação Original
2004-07-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540647/publicacao/15713493 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Garcia, Fernando CoutoO emprego da arrecadação da CIDE-Combustíveis pelos Estados-membros e suas implicações para o federalismoFernando Couto Garcia.341.3991Artigo de revista
2011 Oliveira, José Marcos Domingues de, 1954Contribuições sociais: desvinculações prescritas por emendas constitucionaisJosé Marcos Domingues.341.39Artigo de revista
2008 Abraham, MarcusAs vicissitudes tributárias nestes vinte anos da Constituição Federal de 1988Marcus Abraham.341.24Artigo de revista
2006, 2004 Silva Neto, José Francisco daApontamentos de direito tributário: em conformidade com a L.C. 116/03 - I.S.S. e as emendas 41/03, 42/03 e 44/04José Francisco da Silva Neto ; colaborador: Bruno Whitaker Ghedine. --341.39 Livro
2006 Charneski, HeronDesvio orçamentário de finalidade das contribuições à luz do federalismo fiscal-brasileiro: o caso cide-combustíveisHeron Charneski. --341.39Artigo de revista

2021-08-20T21:17:50.000Z [ 947076 ]