Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 44, de 2004
Data
30/06/2004
Apelido
EMC-44-2004-06-30
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-06-30;44
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 228/2004 : Emenda Constitucional nº 44 de 30/06/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-07-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/07/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=44&ementa=2&data=20040630 ]
Publicação Original
2004-07-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2004/emendaconstitucional-44-30-junho-2004-532827-publicacaooriginal-15212-pl.html ]
Publicação Original
2004-07-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540647/publicacao/15713493 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006, 2004 Silva Neto, José Francisco daApontamentos de direito tributário: em conformidade com a L.C. 116/03 - I.S.S. e as emendas 41/03, 42/03 e 44/04José Francisco da Silva Neto ; colaborador: Bruno Whitaker Ghedine. --341.39 Livro
2006 Charneski, HeronDesvio orçamentário de finalidade das contribuições à luz do federalismo fiscal-brasileiro: o caso cide-combustíveisHeron Charneski. --341.39Artigo de revista

2023-01-28T03:38:41.000Z [ 1038808 ]