Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 31, de 2000
Data
14/12/2000
Apelido
EMC-31-2000-12-14
Ementa
Altera o Ato das Disposições Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2000-12-14;31
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-12-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/2000. p. 18
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=18&data=18/12/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=31&ementa=2&data=20001214 ]
Publicação Original
2000-12-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/2000/emendaconstitucional-31-14-dezembro-2000-351774-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-12-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540634/publicacao/15796023 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Nascimento, Mary HellenFECP no estado do Rio de Janeiro: problemas tributários e sociaisMary Hellen Nascimento, Luan Gabriel Martins Oliveira.341.39Artigo de revista
2017 Souza, Lucas Juvencio Spinosa deHistórico de arrecadação e de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do estado do Ceará - FecopLucas Juvencio Spinosa de Souza, Manuel Salgueiro Rodrigues Junior, Aldemir Freire Moreira.341.3Artigo de revista
2015 Moreira, André Mendes, 1979Inconstitucionalidade casuística do adicional de ICMS para o fundo estadual de combate à pobrezaAndré Mendes Moreira, Tuanny Campos Eler.341.39Artigo de revista
2011 Oliveira, José Marcos Domingues de, 1954Contribuições sociais: desvinculações prescritas por emendas constitucionaisJosé Marcos Domingues.341.39Artigo de revista
2004 Chiaradia, Janaína EliasAs inconstitucionalidades da CPMFJanaína Elias Chiaradia.341.39743Livro
2001 Cichella, EdsonBreves comentários acerca do fundo de combate e erradicação da pobrezaEdson Cichella.341.55145Artigo de revista
2001 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesCPMF e a EC 31, de 14.12.00Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39633Artigo de revista
2001 Scaff, Fernando FacurySerá constitucional a majoração da CPMF (EC 31)?Fernando Facury Scaff.341.39633Artigo de revista

2021-12-01T21:18:18.000Z [ 800433 ]