Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 24, de 1999
Data
09/12/1999
Apelido
EMC-24-1999-12-09
Ementa
Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1999-12-09;24
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-12-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/12/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/12/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=24&ementa=2&data=19991209 ]
Publicação Original
1999-12-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1999/emendaconstitucional-24-9-dezembro-1999-372519-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-12-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540624/publicacao/15796017 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007, 2006, 2005 Pitas, JoséHistória da Justiça do Trabalho: competênciaPitas, Jose Severino da Silva. --342.68 Artigo de revista
2006, 2005 Soares Filho, JoséReforma do judiciário: aferição do merecimento de magistrados341.412 341.416 Artigo de revista
2004 Oliveira Sobrinho, Francisco Antônio FernandesInovações na composição do EG TST e dos TRT's do Brasil341.4196Artigo de revista
2001 Gouvêa, Lígia Maria TeixeiraRevivendo um velho mote: o princípio da identidade física do juiz no processo do trabalho342.68Artigo de revista

2023-01-28T03:12:50.000Z [ 909762 ]