Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 24, de 1999
Data
09/12/1999
Apelido
EMC-24-1999-12-09
Ementa
Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1999-12-09;24
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-12-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/12/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/12/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=24&ementa=2&data=19991209 ]
Publicação Original
1999-12-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1999/emendaconstitucional-24-9-dezembro-1999-372519-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-12-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540624/publicacao/15796017 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Maciel, José Alberto Couto, 1936A falta dos classistas na Justiça do TrabalhoJosé Alberto Couto Maciel. --342.68Artigo de revista
2013 Chaves, Luciano Athayde, 1971A Emenda constitucional n. 24/99 e o processo do trabalho: mutações infraconstitucionais e ajustes conforme a constituiçãoLuciano Athayde Chaves. --342.688 Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Pitas, JoséHistória da Justiça do Trabalho: competênciaPitas, Jose Severino da Silva. --342.68 Artigo de revista
2006, 2005 Soares Filho, JoséReforma do judiciário: aferição do merecimento de magistrados341.412 341.416 Artigo de revista
2004 Oliveira Sobrinho, Francisco Antônio FernandesInovações na composição do EG TST e dos TRT's do Brasil341.4196Artigo de revista
2003 Zalouth Júnior, Carlos RodriguesA extinção dos juízes classistas na justiça do trabalho: Análise da eficiência do judiciário trabalhistaCarlos Rodrigues Zalouth Júnior. --342.6Artigo de revista
2003 Malvezzi, Marcelo SilvaExceção de suspeição no processo do trabalho341.46274Artigo de revista
2003 Gunther, Luiz EduardoO Princípio da identidade física do juiz no processo do trabalho. Controvérsia que se reacende342.68 Artigo de revista
2002 Cunha, Jatir Batista daA Atuação dos Juízes Classistas Suplentes ante o Advento da Emenda Constitucional nº 24/99342.68Artigo de revista
2002 Silva, Márcio Alexandre daExceção de parcialidade do juiz no processo do trabalho - repercussão jurídica decorrente da alteração constitucional pela emenda n. 24/99341.46274 Artigo de revista
2002 Arruda, Hélio Mário deFormas de solução alternativa dos conflitos individuais do trabalho: a conciliação extrajudicial prévia e a arbitragem342.6526Artigo de revista
2002, 2001 Barros, Renato Cássio Soares deO princípio da identidade física do juiz e o processo do trabalho: Emenda constitucional n. 24Renato Cássio Soares de Barros. --342.68 Artigo de revista
2001, 2000 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959O critério de transcendência no recurso de revista: projeto de Lei n. 3267/2000Ives Gandra da Silva Martins Filho. --341.4655 Artigo de revista
2001 Guedes, Márcia NovaisO juiz do trabalho e a nova justiça: papel e desafios342.68Artigo de revista
2001, 2000 Gouvêa, Lígia Maria TeixeiraRevivendo um velho mote: o princípio da identidade física do juiz no processo do trabalho342.68 Artigo de revista
2000 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Adequação do número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho em virtude de extinção da representação classista por emenda constitucional: interpretação do TST que destina a vaga pertencente a membros da advocacia a juiz togado, impossibilidadeClèmerson Merlin Clève.341.4196Artigo de revista
2000 Salem Neto, José, 1940Comentários às novas leis trabalhistas: extinção dos juízes classistas, procedimento sumaríssimo, comissão de conciliação prévia : legislação EC n. 24/1999, Lei n. 9.957, 12.1.2000, Lei n. 9.958, 12.1.2000José Salem Neto.342.65 342.6 Livro
2000 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Efeitos da Emenda constitucional n. 24/99 e as armadilhas das recentes reformas trabalhistasJorge Luiz Souto Maior.341.412Artigo de revista
2000 Malhadas, Júlio Assumpção, 1919Emenda constitucional n. 24: a resolução administrativa n. 665/1999 do TST e resoluções análogas de TRT'sJúlio Assumpção Malhadas.342.6Art. 2°Artigo de revista
2000 Malhadas, Júlio Assumpção, 1919Emenda constitucional n. 24: a resolução administrativa n. 665/1999 do TST e resoluções análogas de TRT'sJúlio Assumpção Malhadas.342.6Art. 3°Artigo de revista
2000 Casagrande, CássioInconstitucionalidade do Ato Regimental nº 05 do TSTCássio Casagrande. --342.685Artigo de revista
2000 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência dos artigos 94, Caput, 111, Par. 2, e 115 da Constituição federal: resposta a consultaIves Gandra da Silva Martins.341.4196 Artigo de revista
2000 Silva, Floriano Corrêa Vaz daNovo perigo ameaça a justiça do trabalho342.6Artigo de revista
2000 Andrade, Dárcio Guimarães deO Juiz e a nova Justiça do Trabalho342.68Artigo de revista
2000 Nunes, Telmo JoaquimO princípio da identidade física do juiz no processo trabalhista após a EC n. 24342.68Artigo de revista
2000 Salém, Luciano RossignolliPrática no procedimento sumaríssimo: comentários à Lei n.9.957, de 12 de janeiro de 2000 : legislação, doutrina, modelos de petiçõesLuciano Rossignolli Salem. --341.46 342.688 Livro
2000 Valeriano, Sebastião SauloProcedimento sumaríssimo e comissões de conciliação prévia: nova composição da justiça do trabalho : doutrina, legislação, prática : Emenda Constitucional nº 24/99, Lei nº 9.957/00 e Lei nº 9.958/00Sebastião Saulo Valeriano. --342.688Livro
2000 Mello, Ialba-Luza Guimarães deSeminário sobre o funcionamento das comissões de conciliação prévia em Goiás342.68Artigo de revista

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