Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 10, de 1996
Data
04/03/1996
Apelido
EMC-10-1996-03-04
Ementa
Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão n.º 1, de 1994.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1996-03-04;10
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-03-07
Diário da Câmara dos Deputados. 07/03/1996. p. 5798
Publicação Original
1996-03-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/03/1996. p. 3773
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/03/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=10&ementa=2&data=19960304 ]
Publicação Original
1996-03-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1996/emendaconstitucional-10-4-marco-1996-354958-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-03-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593605/publicacao/15771434 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Boiteux, Fernando Netto, 1955O fundo de estabilização fiscal, as instituições financeiras a contribuição para o PIS341.394Artigo de revista
1999 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Emenda constitucional n. 17/97: Direito Juridico Relativamente ao PISJosé Wilson Ferreira Sobrinho.341.3974Artigo de revista
1996 Carvalho, Ana Lúcia da SilvaFundo de estabilização fiscal (FEF): estrutura e cálculo das fontes de recursosAna Lúcia da Silva Carvalho, José Paulo de Araújo Mascarenhas, José Ronaldo Montalvão Monte Santo, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, Flávio Schneider Reis.341.39Artigo de revista
1996 Gonçalves, J. A. Lima (José Arthur Lima)Isonomia: ofensa ao princípio; contribuição social sobre o lucro; instituições financeirasJ. A. Lima Gonçalves.341.3986Artigo de revista
1995 Felipe, Arley CesarReflexões sobre o conteudo juridico do direito de propriedadArley Cesar Felipe.342.123Artigo de revista

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