Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 10, de 1996
Data
04/03/1996
Apelido
EMC-10-1996-03-04
Ementa
Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão n.º 1, de 1994.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1996-03-04;10
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-03-07
Diário da Câmara dos Deputados. 07/03/1996. p. 5798
Publicação Original
1996-03-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/03/1996. p. 3773
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/03/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=10&ementa=2&data=19960304 ]
Publicação Original
1996-03-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1996/emendaconstitucional-10-4-marco-1996-354958-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-03-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593605/publicacao/15771434 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Boiteux, Fernando Netto, 1955O fundo de estabilização fiscal, as instituições financeiras a contribuição para o PIS341.394Artigo de revista

2023-01-28T03:09:18.000Z [ 894362 ]