Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 1, de 1992
Data
31/03/1992
Apelido
EMC-1-1992-03-31
Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e do Vereadores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1992-03-31;1
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1992-04-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/04/1992. p. 4291
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/04/1992 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=1&ementa=2&data=19920331 ]
Publicação Original
1992-04-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1992/emendaconstitucional-1-31-marco-1992-354964-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1992-04-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593578/publicacao/15635059 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Franco, Guilherme Alves de MelloA nova competência da justiça do trabalho342.68 Art. 142Artigo de revista

2020-10-02T17:48:07.000Z [ 802601 ]