Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 20, de 1981
Data
20/10/1981
Apelido
EMC-20-1981-10-20
Ementa
Dispõe sobre novos subsídios para os Prefeitos Municipais e para os Vice-Prefeitos quando remunerados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1981-10-20;20
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-10-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/10/1981. p. 20101

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=20&ementa=2&data=19811020 ]
Publicação Original
1981-10-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1980-1987/emendaconstitucional-20-20-outubro-1981-363985-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1981-10-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540614/publicacao/15757556 ]

2020-10-02T17:50:07.000Z [ 810366 ]