Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 12, de 1978
Data
17/10/1978
Apelido
EMC-12-1978-10-17
Ementa
Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1978-10-17;12
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-10-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/10/1978. p. 16857

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=12&ementa=2&data=19781017 ]
Publicação Original
1978-10-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1970-1979/emendaconstitucional-12-17-outubro-1978-366956-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1978-10-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593610/publicacao/15713847 ]

2023-01-28T03:11:43.000Z [ 904703 ]